A oposição argentina conseguiu uma vitória regional ao aprovar a lei municipal que proíbe “qualquer forma de censura”. Os artigos do decreto, assinado em maio pelo prefeito de Buenos Aires, Mauricio Macri, tornaram-se lei na última quinta (30/5) pela Assembléia Legislativa da capital federal.
Municipalidad de Buenos Aires
Mauricio Macri
O principal objetivo da nova regulação é proteger a liberdade de imprensa na capital do país. Segundo a imprensa local, as medidas representam uma reação de Macri às ameaças da presidente Cristina Kirchner de continuar tentando fazer intervenções no Grupo Clarín.
Comunicado dos parlamentares que participaram da confecção da proposta afirma que a regulação é “uma clara e rigorosa proteção ao exercício da liberdade de expressão de ideias, informações, criações culturais e científicas, sugestões, críticas políticas e institucionais, religiões, assim como o acesso à informação e à cultura".
O texto da lei também proíbe qualquer forma de censura por parte de autoridades de Buenos Aires e outros municípios. De acordo com a nova regulação, os órgãos de imprensa que possuem sede na cidade só poderão sofrer intervenção com o aval do Judiciário local.
O prefeito Mauricio Macri, atualmente um dos principais opositores de Cristina Kirchner, instituiu que qualquer assunto relacionado à liberdade de imprensa, aos veículos e jornalistas deverão seguir ao Superior Tribunal de Justiça (TSJ), localizado na capital.
De acordo com o jornal Clarín, houve, na semana passada, uma tentativa por parte do juiz Otheguy Osvaldo de anular o decreto. Porém, era previsto que a tentativa de anulação seria votada após 30 dias da assinatura.
Nenhum comentário:
Postar um comentário