quinta-feira, 29 de outubro de 2009

RÁDIOS COMUNITARIAS NO BRASIL


Participação nas Rádios Comunitárias no Brasil

Cicilia M.Krohling Peruzzo1


Índice

* Resumo
* Introdução
* Muito Mais Vozes no Ar
o Origens das Rádios Livres no Brasil

* Comunitárias ou Piratas?
* Participação da População, a Grande Diferença
* E agora, a Lei
* Conclusão
* Bibliografia

Resumo

O estudo aborda a questão das rádios comunitárias procurando entender sua origem e características atuais. Evidencia os aspectos legais e o posicionamento de setores da sociedade sobre as mesmas. Mostra o que caracteriza uma emissora como propriamente comunitária, diante da diversidade de experiências existentes. O estudo, baseado em pesquisa bibliográfica, análise de artigos da imprensa diária e periódica, sites na Internet e entrevistas, evidencia que o movimento das rádios comunitárias tem um caráter público e como tal contribuem para democratização da comunicação e para a ampliação da cidadania.

Introdução

Neste estudo analisamos a questão das rádios comunitárias no Brasil, suas origens e características atuais. Evidenciamos também as conotações do discurso sobre as mesmas sob o ponto de vista das associações patronais, transmitido com ênfase pela grande mídia, bem como aquele sob a ótica das associações comunitárias de radiodifusão que encontra mais espaço para divulgar suas posições apenas nos veículos de comunicação de caráter alternativo e nos seus próprios boletins, congressos e em seus sites na Internet.

O estudo é baseado em pesquisa bibliográfica, análise de artigos da imprensa diária, pequenos jornais de bairro, boletins das associações de rádios comunitárias, revistas de informações e especializadas, documentos, site de rádios livres e comunitárias na Internet e entrevistas .

As rádios comunitárias trazem aspectos inovadores quanto ao conteúdo de sua programação e processo de gestão. Estão contribuindo para acelerar a regulamentação no setor de radiodifusão de baixa potência e para acirrar o debate sobre a democratização dos meios de comunicação de massa no Brasil, historicamente concentrados nas mãos de grandes grupos econômicos e políticos.

Muito Mais Vozes no Ar

Em 1995 o Brasil descobriu as rádios comunitárias, no formato de rádios livres. Atualmente existe um grande número de emissoras desse tipo. Os números são controversos: para uns 5.5002, para outros 7.000, mas existem estimativas que falam na existência de 10.000 emissoras no país. Elas ousaram iniciar a ``reforma agrária no ar'', enquanto no Parlamento se discutia propostas de leis para a radiodifusão de baixa potência, com visível atraso em relação as demandas sociais para o setor.

Trata-se de algo inédito na história do país, não enquanto experiência de rádio livre, cujo pioneirismo remonta o início da década de setenta, mas pela elevado número de emissoras demonstrando uma disposição de ocupar as ondas, numa aberta contestação ao controle oligopolizado dos meios de comunicação de massa .

Rádios livres são emissoras que entram no ar, ocupam um espaço do dial, sem concessão, permissão ou autorização de canal por parte do Governo, sendo portanto caracterizadas como ilegais. Costumam ser chamadas também de clandestinas ou piratas. São consideradas ilegais com base na Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto-lei 236 de 1967. Os quais, proibem a instalação ou utilização de telecomunicações sem autorização do Governo, mas são omissos quanto a tipificação das rádios de baixa potência. Porém, a Constituição Brasileira de 1988, Art. 220, garante que ``manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição'', e no Art. 5º assegura: ``é livre a expressão da atividade intelectual, artística , científica e de comunicação, independente de censura ou licença''.

O Brasil também é signatário do Pacto de San José da Costa Rica, celebrado por ocasião da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em 1969, que declara ser o exercício de liberdade de pensamento e expressão ``não pode estar sujeito a censura prévia, mas a responsabilidade ulteriores, que devem ser expressamente fixadas em lei'' e que ``não se pode restringir o direito de liberdade de expressão por vias e meios indiretos, tais como abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de frequência radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de idéias e opiniões''.

Historicamente as rádios livres são ativadas por amantes do rádio que, apesar de não terem autorização para funcionar, entram no ar correndo os riscos de serem submetidos aos rigores da lei das telecomunicações que vem sendo aplicada, que prevê prisão de quem estiver operando, lacre e apreensão dos transmissores.

Suas matizes, também ao longo da história, tem sido bastante diferenciadas. Podem ser de caráter político-ideológico, de serviço comunitário, religioso, comercial, ligadas a interesses das minorias ou a movimentos sociais, ou simplesmente colocadas no ar com a intenção de oferecer uma programação alternativa, porém similar a das emissoras convencionais. No entanto, tem em comum a contestação aos sistemas de controle dos meios de comunicação de massa.

Origens das Rádios Livres no Brasil

No Brasil3, as rádios livres começaram a aparecer nos anos setenta, numa época em que o regime militar estava em vigor e os meios de comunicação de massa estavam, de forma predominante, nas mãos de pessoas ou grupos privilegiados com a concessão de canais, por decisão unilateral do Poder Executivo Federal.

A primeira experiência foi a da Rádio Paranóica, de Vitória (ES), em outubro de 1970. Seus idealizadores eram dois irmãos, na época com quinze e dezesseis anos de idade. O mais novo foi preso tido como subversivo, coisa que ele desconhecia oque significava. Seu interesse era apenas fazer rádio. Ela surgiu com o slogan ``Paranóica'', a única que não entra em cadeia com a Agência Nacional.''4 Apesar de ter sofrido intervenção5, voltou a funcionar em 1983 e continua no ar, com nome de Rádio Sempre Livre.

Depois surgiria a Rádio Spectro, de Sorocaba (SP), em 1976. A imprensa informou que essa cidade chegou a ter mais de quarenta emissoras desse tipo no início da década de oitenta. Outra pioneira, em 1978, a RCG-Rádio Globo de Criciuma (SC).

Quando da ``abertura lenta, gradual e segura'' do regime militar, mais no final da década de setenta e no início da seguinte, elas passariam a desenvolver-se com maior intensidade. disseminando-se em muitas cidades brasileiras. A capital paulista contava com dezenas delas em 1985, criando-se até uma Cooperativa dos Rádio-Amantes. Os nomes eram curiosos. Rádio Totó, Rádio Ternura, Rádio Xilik, Rádio Trip, Rádio Livre-Gravidade. De 15 de maio a 19 de junho de 1987, também funcionou a Rádio TX 107,3, na Biblioteca da Universidade Federal do Espírito Santo, operada por alunos do Curso de Comunicação Social.

Num primeiro momento, as rádios livres eram constituídas por jovens interessados, antes de tudo, em praticar a arte da radiofonia, pouco ou nada envolvidos com ``grandes causas'' sociais ou políticas. Em muitos casos, tratava-se de ``uma curtição de roqueiros, como aconteceu em 1983, quando a cidade de Sorocaba foi palco de uma simpática eclosão de rádios ilegais, realizada pôr garotos cansados da mesmice das freqüências moduladas oficiais.(...) Eles se diziam apolíticos. O negócio era muita música, uns recados para a sogra e umas paquinhas radiofônicas''6.

Depois, também se instalariam emissoras mais sensíveis à questão da centralização dos meios de comunicação, bem como à problemática sócio-econômica do País, embora continuassem preponderando o senso de ironia e a preocupação em ousar. Dizia um pequeno manifesto da Cooperativa dos Rádio-Amantes: ``Nós iniciamos um movimento de reforma agrária no ar. O rádio é uma conquista técnica da humanidade e não pode ficar nas mãos (...) de proprietários-concessionários''. Ou uma locução da Rádio Xilik, em 20.07.1985: ``Eles têm medo dos velhos pôr suas memórias. Eles têm medo dos jovens por sua inocência. Eles têm medo dos trabalhadores, (...) da ciência, dos músicos, (...) dos filósofos, (...) da democracia''. Ou, ainda, uma declaração da Rádio Ítaca: ``O cotidiano - e não o Estado - é o local escolhido para nossos delírios/desejos. (...) Não temos compromissos de gênero global.7(...) Nada de relações viciadas. Queremos comunicar''.8

Também houve experiências de rádios em sindicatos e nos movimentos comunitários. Os bancários de São Paulo, que em 1981/1982 haviam adquirido prática com o sistema de alto-falantes móveis, puseram no ar, em 1985, a Rádio Teresa9, com 120 watts de potência. Em Ermelino Matarazzo, na zona leste da capital paulista funcionou a Rádio Patrulha, que passou o microfone à comunidade10.

De 14 de julho de 1990 a 03 de abril de 1992 funcionou a Rádio Livre Paulicéia, em Piracicaba (SP), com dez watts de potência, sem fins lucrativos, de propriedade dos moradores do bairro e gerida por um conselho coordenador escolhido pelo voto. Ela atuava com base em decisões tomadas por uma assembléia composta de 120 pessoas que discutia sobre seu papel e sua programação, entre outros assuntos. Contava com a participação intensa da comunidade, tanto nas deliberações como na produção dos programas, recebendo de trinta a quarenta telefonemas diários com sugestões, recados e perguntas. Cedia espaços para os católicos (pastoral da juventude, movimento carismático), os evangélicos, as crianças, os grupos de desempregados, conjuntos de rapp etc. Predominava a música black. As notícias, que eram da cidade, iam ao ar no Jornal da paulicéia. Faziam-se transmissões ao vivo. Ficando no ar até por 120 horas semanais, chegou a ser a emissora mais ouvida na cidade. Mas, como era previsível, acabou sendo fechada e interditada pela polícia federal11.

Outra experiência significativa é a Rádio Novos Rumos12, surgida em dezembro de 1990 e inaugurada oficialmente em maio de 1991, em Queimados, município da Baixada Fluminense (RJ). A emissora com pouco tempo de funcionamento foi fechada por fiscais do Ministério das Comunicações e a polícia federal, sendo apreeendidos o transmissor, a aparelhagem de audio e discos. Depois de várias tentativas de reabrí-la, através da mobilização da comunidade13 e de lobby do Comitê pela Democratização da Comunicação do Rio de Janeiro junto ao Ministério das Comunicações, finalmente após o então Ministro, Sergio Motta, ter se comprometido, em março de 1995, a formar uma comissão para elaborar uma proposta de regulamentação para as emissoras de baixa potência, a emissora é reinaugurada em 15 de maio de 1995. Em 1997 voltou a ser fechada no dia 6 de maio, mas reaberta em 11 do mesmo mês.

Atualmente, a Rádio Novos Rumos funciona diariamente, das 6 às 24 horas. É a terceira emissora mais ouvida em Queimados, com 21% dos ouvintes, segundo pesquisa de audiência do IBOPE.

Pelo estatuto a emissora garante a todo cidadão o direito a voz na programação. Conta com 100 colaboradores e 14 funcionários. Tem um quadro de 781 sócios, que contribuem com R$ 2,00 (dois reais) por mês, mas sua principal fonte de receitar são os comerciais e prestação de serviços para terceiros.

Dos 51 programas , 44% são musicais, 42% jornalísticos e 14% religiosos(de orientação evangélica, católica e espírita).

A emissora faz assembléia,de seis em seis meses, com os associados, da qual tiram as diretrizes globais de atuação, mas o seu dia a dia e conduzido por um conselho executivo, composto por cinco membros. Possui também um conselho de programação e um conselho de fundadores.

As rádios livres, mesmo que algumas possam ter sido decorrência de aventuras sem maiores pretensões políticas, são, no conjunto, um protesto contra a forma de acesso aos instrumentos massivos e uma tentativa de conquistar a liberdade de expressão a qualquer preço. Elas contribuem para o debate sobre a estrutura anti-democrática dos meios de comunicação de massa no Brasil, que também teria lugar na Assembléia Nacional Constituinte, mas nunca veio a empolgar amplos setores representativos da sociedade, nem conseguiu grandes avanços no texto da nova Lei Magna promulgada em 1988. Esta apenas estatuiu que a concessão de canais deveria ter a aprovação do Congresso e a criação do Conselho Nacional de Comunicação.

A proliferação atual de emissoras comunitárias é o resultado de um processo de mobilização social pela regulamentação da radiodifusão de baixa potência, cujo marco histórico é o dia 10 de abril de 1995, data em que o Ministro das Comunicações, Sérgio Motta, recebeu, em audiência, um grupo de representantes de rádios livres e comunitárias. Nessa ocasião ele reconheceu, publicamente, a existência de milhares de emissoras de baixa potência em todo país e assumiu o compromisso de regulamentar seu funcionamento.

Convém lembrar que o Forum pela Democratização da Comunicação, cujo ação este mais contundente no processo Constituinte, vem acompanhando as ações do Congresso Nacional, fazendo lobby e propondo políticas democráticas para os meios de comunicação no País. Uma de suas conquistas nesse setor é a lei de TV a Cabo, uma lei que garante a obrigatoriedade de seis canais de uso público.

A origem dessas rádios está ancorada nas experiências de rádios populares de alto-falantes, também conhecidas como rádio- poste, cujo apogeu ocorreu nos anos 80, no Brasil.

A transmissão de programas através de alto-falantes, foi, e continua sendo em muitos lugares, o veículo de comunicação a que as organizações comunitárias tiveram acesso para poderem levar suas mensagens aos habitantes de determinadas localidades. São chamados de ``rádio do povo'' ou de ``rádio popular''.

Contudo, o uso do alto-falante como rádio, surgiu há muitos anos, ainda antes do regime militar de 1964, em muitas localidades, principalmente no interior, e em geral vinculados a lojas comerciais, Igrejas e Prefeituras.

Em Muqui (ES), existiu uma emissora desse tipo em 1948 para divulgar as promoções de uma loja. Com o tempo, passou a desenvolver um serviço de utilidade pública. Transmitia música, debate político, jogos de futebol e festas. Em outros municípios do Espírito Santo, como Castelo, Alegre e Guaçui também existiram serviços semelhantes. Com o Golpe Militar de 64 foram extintos14.

Nos anos oitenta15 há um ressurgimento desse tipo de meio de comunicação. Na década de 90 eles continuam existindo e com conotações diferenciadas. Existe um modelo em que o serviço de som funciona como um produto da comunidade. As organizações comunitárias o administra voluntária e coletivamente. Desenvolve uma programação voltada para a conscientização e mobilização, informa, oferece entretenimento e presta serviço de utilidade pública. Um segundo modelo conserva as características de interesse público, mas é dirigido por uma ou duas pessoas comprometidas com o bem-estar social local. Normalmente são pessoas que gostam do rádio e vêm nessas emsissoras uma canal para exercitarem sua voz e prestarem um serviço a comunidade. Num terceiro modelo seus idealizadores chegam até a colocar o sistema de som a serviço da comunidade visando melhorias, mas seus interesses são particulares. Querem reconhecimento, prestígio e almejam um emprego nas emissoras convecionais. Um quarto modelo é similar ao anterior, só que os interesses são de ordem comercial . Operam o sistema de som enquanto meio para veiculação de anúncios e outras formas de patrocínio visando o lucro particular. Claro que acabam prestando algum serviço de utilidade para o local, chegando as vezes até mesmo a transmitir notícias das associações de moradores.

Aos poucos foi acontecendo um declínio das rádio de alto-falantes e começando a surgir as emissoras, propriamente ditas, tais como a Rádio Livre Paulicéia e a Rádio Novos Rumos, mencionadas anteriormente.

Comunitárias ou Piratas?

Um grande debate em nível nacional vem sendo travado em torno das emissoras de baixa potência, depois que resolveram desafiar os limites legais e chegam a configurar-se como um movimento nacional, com articulações nos estados e muncicípios brasileiros. Foi criada, inclusive, a ABRAÇO-Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, e várias associações estaduais, tais como a ARCOCE-Associação das Rádios Comunitárias do Ceará e a APERLOC-Associação Paulista de Radiodifusão Local Comunitária.

Dessa dinâmica surge a expressão rádio comunitária. Porém, pelo que pudemos observar com este estudo, são chamadas dessa maneira apenas por seus idealizadores e simpatizantes. Para seus opositores, para cujo pensamento a grande mídia proporcionou grandes espaços, elas são ``rádios piratas'', ou clandestinas. Essas expressões estão carregadas de conotações ideológicas. Quando são chamadas de comunitárias normalmente se lhes atribui um caráter público. São vistas enquanto engajadas nas atividades comunitárias e portanto, portadoras de potencial para contribuir para o desenvolvimento social e na construção da cidadania. Ao serem taxadas de piratas elas são tidas como ilegais, invasoras e perversas.

As vozes mais ferrenhas, contrárias as emissoras de baixa potência, provém de órgaõs do Governo e dos donos das emissoras convencionais, de forma isolada ou através de suas associações, entre elas a ABERT - Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão.

O Ministério das Comunicações, pôr sua vez, tem determinado o combate a tais transmissões, e através de suas Delegacias Regionais, em conjunto com a Polícia Federal, vem apreendendo equipamentos e fechando muitas emissoras no país.

Segundo Eurico Gode, presidente da AMIRT - Associação Mineira de Rádio e Televisão, as ``rádios piratas causam interferência no sinal das estações legalmente constituídas e perpetram uma concorrência desleal com empresas idôneas, que recolhem impostos e cumprem suas responsabilidade sociais''16.

É claro que um grande número de emissoras irradiando, em controle, em faixas de frequência alheias vai causar interferência. E não é isso que pretendem as rádios comunitárias, tanto que há bastante tempo vem reivindicando uma legislação para permitir sua existência legal e, mesmo tempo, normatizar sua utilização. Querem o direito de operarem o meio de comunicação que um bem público, pertence a coletividade. Elas não querem interferir em freqüências reservadas a serviços essenciais. Pôr isso pedem a regulamentação.

Contudo, voltando ao discurso anteriormente citado, nele está um elemento chave para compreendermos a causa principal da não aceitação das emissoras comunitárias. As rádios convencionais tem receio da pulverização da audiência e da conseqüente perda de anunciantes. A prática tem demonstrado que pequenas emissoras comunitárias tem conseguido índices altos de audiência e de aceitação pelas comunidades locais. Primeiro porque desenvolvem uma programação sintonizada com os interesses, cultura e problemática locais. Segundo porque têm revelado grande capacidade de inovar programas e linguagens, o que as diferenciam das FMs tradicionais. Terceiro porque acabam revelando um grande potencial de atrair os anunciantes locais tanto pelo preço mais baixo das inserções, quanto pela possibilidade da alta segmentação de mercado, ou seja atinge diretamente o público-alvo do anunciante local.

Todavia, dinheiro não é tudo que interessa, não o único motivo para a contestação às rádios comunitárias. Elas são portadoras de um conteúdo político que amedronta os três poderes constituídos: ``Elas subvertem o poder exercido pela oligarquia local ou desmascaram seus caráter antipopular. (...) O grande perigo das rádios comunitárias está na cidadania que ela faz despertar no ouvinte, ao promover a troca de papéis: de ouvinte, o cidadão passa a falante e os mandões locais (...) de falantes a ouvintes. (...) É insuportável aos membros do Poder Judiciário, pôr exemplo, ouvir depoimentos de trinta ou cinqüenta queixosos , de que as filas à porta dos tribunais de pequenas causas não avançam''17.

Quanto a questão da ilegalidade desse tipo de transmissão, de fato sob o ponto de vista jurídico é discutível, pois a lei das telecomunicações e a Carta Magna do país colidem no assunto. Porém, podem ser consideradas como legítimas, pois têm uma função social importante no processo de convivência e desenvolvimento comunitário. Atendem a uma carência crescente de comunicação em nível local, a que a legislação não soube se adiantar. Além de muitos municípios brasileiros não disporem de emissoras de rádio ( setenta por cento18), em geral as rádios existentes tem uma programação descolada das problemáticas locais, eminentemente musicais e padronizadas, e em alguns casos transmitem em rede nacional, operadas a partir dos grandes centros urbanos como São Paulo e Rio de Janeiro.

Por outro lado, como diz Nivaldo Manzano ``somos tão piratas como os serviços de radiodifusão sonora por satélite, também não regulamentados e nem por isso ilegais, como as redes Bandeirantes, CBN, Pan, Católica de Rádio, American Sat, Antena Um, Líder etc. Como também o foram as TVs a Cabo, que começaram a operar no Brasil antes de sua regulamentação - um fato comum na história das telecomunicações, no Brasil e no mundo''19.

Neste caso a mídia não as rotulou de clandestinas, nem de ilegais, nem de piratas. Todo esse discurso mediático revela seu ``corporativismo institucional'' e seu comprometimento com os interesses políticos e econômicos dos grupos empresariais das telecomunicações e do Governo que os representa. As matérias sobre as rádios comunitárias na grande mídia teceram, majoritariamente, a conotação negativa da qual falamos.

O combate às emissoras comunitárias não parou nos quisitos explicitados até aqui. Elas também foram acusadas de serem culpadas pela queda de um avião da TAM, em 31 de outubro de 1996, em São Paulo. A explicação foi de que as transmissões de alguma rádio comunitária, situada nas imediações do Aeroporto de Congonhas, teria causada interferência no sistema de comunicação e navegação da aeronave.

Para Chico Lobo ``é estranho que pequenas emissoras, que funcionam com baixa potência (no máximo 50 Watts), venham a causar esse tipo de desarranjo nos aviões de carreira. Não podemos imaginar que grandes empresas aeronáuticas, como a Boeing e a Folker, fossem tão ingênuas ou irresponsáveis para deixar sair de seus hangares aeronaves com tamanha vulnerabilidade nos sistemas de navegação''20. Na mesma matéria ele cita declarações de João de Ataliba Nogueira, engenheiro de instrumentos da Varig, em matéria na revista Fly nº 27, de janeiro de 1993, dizendo que ``nenhum tipo de rádio frequência adentra [de fora para dentro] através da fuselagem das aeronaves comerciais modernas, pois elas são construídas para suportar todo tipo de interpérie ou interferência que possa prejudicar a segurança de nossos passageiros.(...) Nossas aeronaves são testadas em todas as condições adversas. (...) Qualquer aeronave sobrevoa os quatro cantos do planeta, em lugares com as mais diversas atividades de rádio possíveis''.

Chico Lobo também lembra que a somatória de toda a potência das mais de 500 emissoras existentes em São Paulo não chega à metade da potência de uma só emissora convencional, que atinge freqüentemente cem mil Watts. Diz também que a somatória da potência das emissoras de FM, mais as de OM, as de ondas curtas, TV, VHS, UHS, radioamadores, além de outros serviços de radio comunicação, como a Faixa Cidadão, teríamos uma potência dissipada nos ares da capital paulista de mais de 450 milhões de Watts. Não seria, portanto, a parcela insignificante de rádios comunitárias capaz de causar o estrago que propala a mídia.21.

Participação da População, a Grande Diferença

Na realidade existem emissoras de baixa potência de diferentes tipos e com interesses divergentes, tal como o acontece com os alto-falantes, mas todas se intitulam de comunitárias.

Podemos agrupa-las em quatro tipos. 1º Emissoras que se caracterizam como eminentemente comunitárias, uma vez que as organizações comunitárias são responsáveis por todo o processo comunicativo, desde a programação até a gestão do veículo. Não têm fins lucrativos. Vivem de apoio cultural, contribuições de sócios, doações e recursos arrecadados mediante a realização de festas etc, as vezes também veiculum anúncios comerciais e prestam serviços de audio a terceiros. 2º Aquelas que prestam alguns serviços comunitários, mas estão sob o controle de poucas pessoas e, em última instância, servem como meio de vida para seus idealizadores, os quiais em geral também são seus donos. Ou seja, são de propriedade privada de alguém. Sua finalidade maior é a venda de espaço publicitário. 3º Há também aquelas mais estritamente comerciais, com programação similar as das emissoras convencionais, sem vínculos diretos com a comunidade local. 4º Existem também emissoras de cunho político-eleitoral, ligadas a candidatos a cargos eletivos e seus resepctivos partidos políticos. Essas se proliferam mais rapidamente em períodos pré-eleitorais. Essas estão mais preocupadas em fazer ``campanhas disfarçadas'' de candidatos. 5º Há ainda emissoras religiosas, vinculadas a setores das Igrejas Católica e Evangélicas. São sustentadas por suas mantenedoras e/ou pela venda de espaço publicitário. Entre elas algumas fazem programação estritamente reliogiosa e outras incluem programas de caráter educativo, informativo e cultural, o que as aproxima das comunitárias.

Diante dessa diversidade, e principalmente pelo fato de em geral serem, todas, chamadas de ``piratas'', começa a se fazer determinadas distinções. Para Sérgio Pires & Sylvio Miceli, ``a diferença entre rádio comunitária e uma pirata está em seu objetivo, ou seja, a comunitária não visa lucro, e sim a prestação de serviço. Já as piratas são emissoras que comercializam espaços em sua programação sem a participação dos moradores, considerando apenas o lado financeiro22.

De fato, muitas emissoras que se dizem comunitárias, se caracterizam mais como micro-empresas. São comerciais. Além de venderem espaço publicitário, a estrutura de funcionamento é similar a de qualquer pequena empresa . Sua programação é semelhante a das emissoras comerciais, ou melhor reproduzem sua lógica, embora introduzem inovações que agradem os ouvintes. Têm donos. Visam lucro, cuja aplicação depende unicamente de decisão de seus proprietários.

A diferença fundamental está em a rádio comunitária ``pertencer a comunidade, ser organizada, dirigida, pautada e operada pela comunidade. Quem fala e quem ouve é a comunidade, sem os mediadores diplomados.(...) E saberá buscar no mercado os profissionais, quando deles sentir necessidade''23.

Em suma, pelo que podemos observar nas experiências que vem sendo desenvolvidas, os aspectos que caracterizam uma rádio, propriamente, comunitária, são:

a) Sem fins lucrativos. Comercializa espaços publicitário para patrocínio na forma de apoio cultural, ou até presta serviços de audio a terceiros, mas os recursos arrecadas são canalizados para custeio e manutenção e/ou reinvestimento, e não para o lucro particular.

b) É produto da comunidade. Sob o ponto de vista da programação, que tende a ter um vínculo orgânico com a realidade local, tratando de seus problemas, suas festas, suas necessidades, seus interesses e sua cultura. E ainda por possui sistemas de gestão partilhado, ou seja, funciona na base de orgãos deliberativos coletivos, tais como conselhos e assembléia.

c) Favorece uma programação interativa com a participação direta da população ao microfone e até produzindo e transmitindo seus próprios programas, através de suas entidades e associações. Portanto, é garantido o acesso público ao veículo de comunicação. Aliás, é nesse tipo de experiência de comunicação, desde os alto-falantes e outros veículos, nos anos recentes, que tem sido concretizadas as mais completas formas de interatividade nos meios de comunicação, recentemente descoberta e ensaiada, com grandes limitações, pela grande mídia

d) Valoriza e incentiva a produção e trasmissão das manifestações culturais local.

e) Tem compromisso com a educação para a cidadania no conjunto da programação e não apenas em algum programa específico.

f) Democratiza o poder de comunicar proporcionando o treinamento de pessoas da própria comunidade para que adquiram conhecimentos e noções técnicas de como falar no rádio, produzir programas etc.

Voltando a questão da diversidade de emissoras, uma das consequências óbvias é que programação também é tão variada quanto o gosto, desejo e as necessidades tanto de seus emissores, quanto dos públicos receptores. Muitas são ligadas à Igrejas, Católica ou Evangélicas. Nesse caso algumas fazem uma programação estritamente religiosa e outras incluem programas de caráter educativo e cultural, o que as aproximam das comunitárias. Aquelas, propriamente comunitárias, de caráter religioso ou não, como já dissemos, tendem a fazer uma programação interativa e em sintonia com a realidade local. Por exemplo, em Cássia, Minas Gerais, ajudou a baixar o preço do saco de cimento de 10 para 6 reais no comércio varejista; em Adralina, São Paulo, estimulou a comunidade local a plantar um número recorde de árvores no mais curto espaço de tempo; no Maranhão uma delas serve para a professora dar aulas a distância, uma vez que nem sempre as crianças conseguem atravessar o rio para chegar a escola24. Quanto as emissoras de baixa potência, de caráter comercial, a maioria é eminentemente musical, tem também suas virtudes oferendo, muitas vezes, uma programação alternativa para quem está cansado da mesmice das FMs tradicionais25.

Contudo, não devemos esquecer que muitas das rádios de baixa potência conservam suas características originais enquanto rádios livres, portanto sem o perfil comercial ou comunitário. E assim vão querer continuar, pois curtem seu caráter de ``radio livre'' enquanto forma de liberdade de expressão e de contestar o sistema oficial de radiodifusão.

E agora, a Lei

O Brasil chegou a figurar como o único país da América do Sul sem uma legislação para rádios de baixa potência26, o que finalmente veio a ocorrer em dezembro de 1996, através do Projeto- de - Lei 1.521, o qual gerou muita polêmica, mas deu origem a Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998.

Ela institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, sonora, em Frequência Modulada. Permite uma potência de no máximo 25 Watts e antena não superior a 30(trinta) metros. As entidades representativas das rádios comunitárias reivindicam 50 Watts. Outros pontos de divergências são: Quanto ao número de emissoras, a lei prevê apenas uma rádio por localidade. As entidades querem fixar o número entre duas e doze para cada município, em função do tamanho da população. Quanto a obrigatoriedade de todas as emissoras operarem na mesma freqüência, no país todo. Para o movimento de rádios comunitárias isso vai gerar ``colisão'' ou interferência de sinais. Outro limite não aceito para o referido movimento é a proibição de formação de rede, o que possibilitaria a transmissão conjunta de eventos culturais, esportivos e educativos de interesse de um conjunto de localidades.

Como podemos observar, a Lei é restritiva. Porém, representa um avanço no sentido de regulamentar um setor da radiodifusão de demanda crescente, tendo em vista a necessidade de mídias comunitárias no processo de mobilização em torno da ampliação da cidadania.

O Ministério das Comunicações vinha sendo alvo de pressão em prol da regulamentação das rádios de baixa potência por parte das Associações de Rádios Comunitárias e do Forum Nacional pela Democratização da Comunicação. Existiam vários projetos-de-leis para regulamentá-las. No entanto, o aprovado na Câmara Federal foi aquele que teve a participação direta da ABERT, o que ajuda a entender o porquê dos limites impostos. A mesma associação, através de seu lobby também conseguiu fazer recuar o Ministro das Comunicações, Sergio Motta, inicialmente acenando com a intenção de autorizar a instalação de até dez mil emissoras comunitárias no Brasil. A pressão da associação patronal também surtiu efeitos no recrudescimento a perseguição às emissoras.

Para quem considerar 10.000 um número excessivo, Nivaldo Manzano esclarece: Atualmente existem menos de 5.000 emissoras comerciais AM e FM no país (três mil pertencem a políticos e as demais são ligadas a famílias de empresários das comunicações ligadas a políticos). E, do ponto de vista tecnológico, ou seja, no espectro radioelétrico brasileiro em frequência modulada (é nessa frequência que operam as comunitárias, cabem mais 100.000 emissoras, pelo sistema analógico. Se considerarmos o sistema digital, de tecnologia já dominada, o número é praticamente ilimitado27. Fica claro que a não regulamentação e os limites que vem sendo impostos são mais por uma questão de ordem política do que técnica.

Mas, de acordo com a Lei 9.612, a concessão só será permitida a Fundações e Associações Civis, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação de serviço. Além disso estabelece, no seu artigo 4º que a programação das emissoras de radiodifusão comunitária deverá obedecer os seguintes princípios:

a) preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas em benefício do desenvolvimento geral da comunidade;

b) promoção das atividades artísticas e jornalistas na comunidade e da integração dos membros da comunidade atendida;

c) respeito das valores éticos e sociais da pessoa e da família, favorecendo a integração dos membros da comunidade atendida;

d)não discriminação de raça, religião, sexo, preferências sexuais, convicções político-ideológico-partidárias e condição social nas relações comunitárias.

A programação deverá ser acompanhada e fiscalizada no sentido de verificar sua adequação aos interesses da comunidade e aos princípios da lei, por um Conselho Comunitário, composto de, no mínimo, cinco pessoas representantes de entidades da comunidade local, tais como associações de classe, beneméritas, religiosas ou de moradores legalmente instituídas.

Conclusão

O movimento das rádios comunitárias tem um caráter público e como tal estão construindo um significado político e cultural importante. São um forte indicativo, no campo do rádio, de grandes mudanças que estão por acontecer nos meios de comunicação de massa no Brasil, começa a perpassar também o sistema de televisão, principalmente por causa da abertura dos canais comunitários desencadeada pela Lei de TV a Cabo.

As rádios comunitárias não pretendem competir com as emissoras convencionais. Querem mesmo é oferecer às comunidades conteúdos de cunho cultural e educativo que as outras não tem se interessado em privilegiar. Em sua dinâmica vem servindo de espaço para o aprendizado da cidadania, ao proporcionar mecanismos para participação da população nas várias etapas do processo de comunicação, tais como na gestão dos veículos e no planejamento e produção de programas.

No contexto da radiodifusão comunitária existem muitos limites e problemas. Em períodos pré-eleitorais, por exemplo, é comum a tentativa de manipulação dos canais em função de interesses de alguns candidatos a cargos eletivos no Poder Legislativo ou Executivo. Afinal é um bom meio do candidato falar diretamente para seus eleitores. Contudo, quanto mais organizada a comunidade, mais ela conseguirá assegurar sua autonomia.. Por outro lado, muito se tem a crescer em qualidade participativa na programação e na gestão de veículos de radiodifusão comunitária.. Mesmo porque somos um povo sem tradições participativas e culturalmente impregnado de viéses de conformismo e tendência a transferir aos governantes a responsabilidade pela solução dos problemas sociais. Contudo, nas duas últimas décadas a praxis dos movimentos populares começaram a alterar esse quadro ao possibilitarem a elaboração cultural de novos valores, muitos dos quais podemos ver incorporados em experiências de comunicação comunitária.

A experiência da radiodifusão comunitária evidencia uma crescente demanda pela mídia local e por programas locais nos grandes meios massivos. São canais que possibilitam a expressão das diferenças e ao mesmo tempo das identidades culturais das populações locais.

Bibliografia

* PERUZZO, Cicilia M.K. Comunicação nos movimentos populares - a participação nas construção da cidadania. Petrópolis : Vozes, 1998.

* BERALDO, Carla. ``Rádios Piratas: Ondas Criminosas''. Estado de Minas. Belo Horizonte: 10/novembro/1997.

* LOBO, Chico. ``A mentira das Interferências''. No ar. Rio de Janeiro: Abraço, março de 1997, nº 1, pp.4.

* A COMUNITÁRIA MAIS ANTIGA. No ar. Rio de Janeiro: Abraço, março de 1997, nº 1, pp.8.

* MORAES, Denise & HALLACK, Giovana. ``OS Piratas que estão na Onda''.Domingo. Suplemento do Jornal do Brasil. Rio de Janeiro: 27.Outubro/96, pp.18.

* COELHO, Tania e SILVEIRA, Renata. ``Rádios Livres: Sem restrições.'' Cadernos do Terceiro Mundo. Rio de Janeiro: Editora Terceiro Mundo, Outubro/1995, nº 190, pp.18-20.

* PIRES, Sérgio & MICELI, Sylvio. ``Rádios Comunitárias: a Luta pela Regulamentação'', O Bairro. São Paulo: Ed. Princípio e Verbo, Dezembro/96, pp.8.

* MANZANO, Nivaldo. ``Escandulo no Ar'', Caros Amigos. São Paulo: Casa Amarela, maio de 1997, nº 2, pp.12.

* MACHADO, Arlindo et alii. Rádios livres: a reforma agrária do ar. São Paulo: Brasiliense, 1986.

* GUEDES, Gilse B. Democracia na Rádio Livre Paulicéia. In: PERUZZO, Cicilia M.K. (org.)Comunicação e culturas populares. S.Paulo: Intercom, 1995, pp. 71-77.

* ``COMISSÃO APROVA PROJETO DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS''. A Gazeta. Vitória: Rede Gazeta de Comunicações, 5 / dezembro/1996, pp.8.


Notas de rodapé

... Peruzzo1
Professora da Pós-Graduação em Comunicação Social da UMESP - Universidade Metodista de São Paulo, Brasil. O artigo é uma versão ampliada. Paper apresentado no GT Cultura e Comunicacção Popular, XXI Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, Recife-PE, 9 a 14 de setembro de 1998.
... 5.5002
``Comissão Aprova Projeto de Rádios Comunitárias''. A Gazeta, 5 de dezembro de 1996, pp.8
... Brasil3
PERUZZO, Cicilia M.K. Comunicação nos movimentos populares - a participação na construção da cidadania, 1998. p.240 e seguintes.
... Nacional.''4
A Agência Nacional irradia A Voz do Brasil, uma hora diária de noticiário oficial, obrigatoriamente retransmitida por todas as emissoras de rádio do país.
...ao5
O jornal A Gazeta, de Vitória (ES), noticiou o fechamento da emissora em sua edição de 21.02.71.
...onicas''6
MACHADO, Arlindo et alii. Rádios livres: a reforma agrária do ar, 1986, pp.17-38
... global.7
Alusão indireta à Globo, a maior rede comercial de televisão e rádio no Pais.
... comunicar''.8
MACHADO, Arlindo. Op.cit. pp.22-23: 51-52.
... Teresa9
Teresa é a corda que os prisioneiros fazem com lençóis, para evadir-se das cadeias. O nome foi aqui utilizado para significar a fuga da ``cadeia global'' que domina a comunicação no país.
... comunidade10
MACHADO, Arlindo. Op.cit. pp.132.
... federal11
GUEDES, Gilse. Democracia na Rádio Livre Paulicéia., 1995.
... Rumos12
A Comunitária mais Antiga''. No ar. março/1997, nº 2. pp.8.
... comunidade13
Fizeram um abaixo assinado com 10 mil assinaturas de habitantes do município e 100 de apoio de parlamentares.
... extintos14
Depoimento de Terezinha Jovita Coelho.
... oitenta15
Na Zona Leste II de São Paulo, tais emissoras começaram a surgir em 1983 e em 1988 chegaram a existir 42 delas. No Espírito Santo a Rádio Popular de São Pedro, inaugurada em 1986, foi uma das mais importantes.(Ver

Peruzzo, 1997).

... sociais''16
BERALDO, Carla. ``Rádio Pirata: Ondas Criminosas''. Estado de Minas, 10/Novembro/1996, pp.32
...cam''17
MANZANO, Nivaldo. Escândulo no Ar, pp.12-13.
... cento18
Pelo estudo do jornalista Manzano ( pp.11), não apenas estados como o Rondonia, onde seus quatorze muncípios - com exceção da capital Boa Vista- não dispõem de nenhuma emissora, mas isso ocorre também em muitos municípios de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Espírito Santo.
... mundo''19
Op.cit., pp.11
...ao''20
``A Mentira das Interferências'', No Ar, março de 1997. nº 1, pp. 4
...idia.21
Op. cit. pp.4
... financeiro22
``Rádios Comunitárias: a Luta pela Regulamentação'', O Bairro. Dezembro/96, pp.8
... necessidade''23
MANZANO, Nivaldo. Op. cit., pp.12
... escola24
MANZANO, Nivaldo. Op. cit., pp.10-11
... tradicionais25
Dão espaços para bandas alternativas,tocam punk, rock pesado, propostas dos alcóolicos anônimos, informações de interesse local. Tem uma que, segundo MORAES, Denise e HALLACK, Giovana. em ``Os Piratas que estão na Onda''publicado no Suplemento Domingo do Jornal do Brasil, chegava a divulgar a cotação do preço da maconha nas bocas de fumo. (Domingo, JB, 27.10.96, pp.18-19)
...encia26
COELHO, Tania e SILVEIRA, Renata. ``Rádios Livres Sem Restrições'', Cadernos do Terceiro Mundo, Outubro/95, pp.18.
... ilimitado27
Op.cit., pp.12

Um comentário:

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