Governo quer enquadrar web como meio jornalístico

Sites são jornalísticos?

  A possível vinda do jornal eletrônico norte-americano The Huffington Post para o Brasil trouxe de volta a discussão sobre as leis de comunicação do país.

Um questionamento da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) sobre o assunto junto à AGU (Advocacia-Geral da União) fez com que o órgão se unisse ao Ministério das Comunicações para debater o tema, segundo a Folha de S.Paulo.

A intenção é decidir se a internet pode ser considerada meio jornalístico, o que a colocaria no mesmo patamar de rádio, televisão, revistas etc., sendo então obrigada a respeitar regras da mídia tradicional - como o limite de capital estrangeiro, fixado em 30%.

Depois da discussão, será a AGU a responsável pelo parecer final, mas não há prazos fixados para isso acontecer. A medida, disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, à Folha, deve entrar em vigor a partir de julho.

 

Polêmica do passado

 

Em 2010, esse assunto gerou polêmica após a acusação da Abert e da ANJ (Associação Nacional de Jornais) de que o portal Terra estivesse atuando ilegalmente no Brasil.

As entidades entraram com representação na Procuradoria Geral da República afirmando que o Terra (controlado pela espanhola Telefônica) e o jornal Brasil Econômico (parte do português Ongoing) desrespeitavam o Artigo 222 da Constinuição, o que limita a participação estrangeira.

Na ocasião, porém, o diretor-geral do Terra, Paulo Castro, usou como defesa justamente o fato de que a internet não está especificada como meio jornalístico. Caberia ao Congresso, então, a mudança que pode ocorrer agora.

 

E você, o que pensa sobre o assunto? Vá até a enquete e comente se considera justa a restrição à web. 

Fonte: http://adnews.uol.com.br/pt/midia/governo-quer-enquadrar-web-como-meio-jornalistico.html